DECRETO EXECUTIVO 388/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 27/12/2023 EMENTA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-388.2023-suplementacao-e-anulacao-educacao.doc
