DECRETO EXECUTIVO 462 / 2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/11/2022
EMENTA
- ESTABELECE FINALIDADE ESPECÍFICA TEMPORÁRIA PARA O USO EXCLUSIVO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTABELECE FINALIDADE ESPECÍFICA TEMPORÁRIA PARA O USO EXCLUSIVO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
