DECRETO EXECUTIVO N° 44/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 05/02/2024 EMENTA DECRETA: Fica contratado temporariamente o servidor que menciona abaixo, recebendo a remuneração de Lei. Arquivos[05/02/2024] DECRETO N. 44/2024 - DECRETO-44-2024