LEI COMPLEMENTAR 164 / 2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/02/2023

EMENTA

  • “Altera a Lei Complementar n. 119, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Guatambu e dá outras providências.”

Integra da Norma

“Altera a Lei Complementar n. 119, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Guatambu e dá outras providências.”