LEI COMPLEMENTAR 165 / 2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre o Serviço Funerário no âmbito do Municipio de Guatambu/SC e dá outras providências.

Integra da Norma

Dispõe sobre o Serviço Funerário no âmbito do Municipio de Guatambu/SC e dá outras providências.