LEI COMPLEMENTAR 168 / 2023
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/06/2023
EMENTA
- Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em atendimento a Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria n. 67, de 05 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em atendimento a Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria n. 67, de 05 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.