Decreto Executivo 024/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/03/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 047/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 047/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018.