Decreto Executivo 75/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/03/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DO FOCO E VÍRUS DA DENGUE”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DO FOCO E VÍRUS DA DENGUE”.
