Portaria Executiva 200/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/05/2020
EMENTA
- Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes da escolas públicas de educação básica, e da outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes da escolas públicas de educação básica, e da outras providências.