Decreto Executivo 234/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/04/2021
EMENTA
- RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.244, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.244, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.