Decreto Executivo 246/2021

EMENTA

• RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.255, DE 23 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 11, DO DECRETO Nº 562/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, ART. 1º, DO DECRETO Nº 218/2021, CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.255, DE 23 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 11, DO DECRETO Nº 562/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, ART. 1º, DO DECRETO Nº 218/2021, CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.