Decreto Executivo 265/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/05/2021
EMENTA
- RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.