Decreto Executivo 276/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/06/2021
EMENTA
- RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.276/21, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.276/21, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.