Decreto Executivo 319/2021

EMENTA

• RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITORIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITORIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.