Decreto Executivo 404/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/09/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.