Lei Complementar 140/2021

EMENTA

• “REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2008, QUE ALTEROU A LEI Nº 85/1994, QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

“REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2008, QUE ALTEROU A LEI Nº 85/1994, QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.