Portaria Executiva 68/2022

EMENTA

• Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, em consonância ao art. 1º da Lei Complementar n.º 131/2019, que alterou o art. 56 da Lei Complementar n.º 004/2001, introduzindo os parágrafos 3º e 4º, que disciplinam a concessão de insalubridade, conforme identificação em laudo técnico de condições ambientais de trabalho — LTCAT, realizado por profissional especializado, com vigência para 2022/2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guatambu – SC.

Integra da Norma

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, em consonância ao art. 1º da Lei Complementar n.º 131/2019, que alterou o art. 56 da Lei Complementar n.º 004/2001, introduzindo os parágrafos 3º e 4º, que disciplinam a concessão de insalubridade, conforme identificação em laudo técnico de condições ambientais de trabalho — LTCAT, realizado por profissional especializado, com vigência para 2022/2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guatambu – SC.