Lei Ordinária 1194/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/03/2022

EMENTA

  • ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 905/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 905/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.