Lei Ordinária 1192/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/03/2022
EMENTA
- ALTERA A LEI Nº 400/1998 QUE AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ALTERA A LEI Nº 400/1998 QUE AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.