Lei Ordinária 1196/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/03/2022
EMENTA
- RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSORCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSORCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.