PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAMBU – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA

Gabinete do Prefeito

(Alteração do Plano Diretor de Guatambu)

O Prefeito de Guatambu/SC, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar n. 150, de 11 de abril de 2022, e no disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), torna público a convocação da sociedade para participação na 2º Audiência Pública de alteração das normas que contemplam o Plano Diretor de Guatambu, agendada para o dia 04 de Agosto de 2023, sexta-feira, às 13:30 horas, nas dependências do AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, situado na rua Ângelo Corá, 825, Centro, CEP 89817-000.

Observado o disposto no art. 76, inciso VII e § 3º da Lei Complementar n. 150/2022, ficam, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), convocados para participarem e colaborarem na realização da presente audiência.

O Plano Diretor é composto por um conjunto de legislações municipais com objetivo de orientar o crescimento, expansão e desenvolvimento urbano de todo o município.

Guatambu/SC, 20 de Julho de 2023.

LUIZ CLÓVIS DAL PIVA
Prefeito Municipal