1 – Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes:
➢ Fundamentação: Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Também pode ser consultado de forma eletronica no link: Solicitações – Município de Guatambu
2 – Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo:
➢ Fundamentação: Art. 30, II, da Lei 12.527/2011.
3 – Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
➢ Fundamentação: Art. 30, I, da Lei 12.527/2011.