Lei Complementar 142/2021

EMENTA

• ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 142/2021

Integra da Norma

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 142/2021

O Prefeito Municipal de Guatambu, Luiz Clovis Dal Piva, no uso de suas atribuições legais, torna publica a retificação da Lei Complementar Municipal nº 142/2021, publicada no Diario Oficial dos Municipios, na data de 28 de dezembro de 2021, publicação nº 3508830, em virtude da constatação de erro na redação dos Anexos II e III da referida norma, nos seguintes termos:

Onde se lê: “Anexo II – Habilitação do Professor IV – Curso superior de Licenciatura plena, com habilitação em Educação Especial”.

Leia-se: “Anexo II – Habilitação do Professor IV – Curso superior de Licenciatura plena, com habilitação em Educação Especial; Curso superior de licenciatura plena em Pedagogia, ou normal superior, com especialização em educação especial”.

Onde se lê: “Anexo III – Descrição das atribuições funcionais do título do cargo – PROFESSOR LICENCIATURA PLENA GRUPO I, II, III, IV”.

Leia-se: “ Anexo III – Descrição das atribuições funcionais do título do cargo – VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA GRUPO I, II, III, IV”.

Fica republicada a Lei Complementar Municipal nº 142, de 27 de dezembro de 2021, com a retificação, a qual passa a ter a seguinte redação: