DECRETO EXECUTIVO Nº 90/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/03/2024

EMENTA

  • “DESIGNA GESTOR DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.