DECRETO EXECUTIVO Nº 93/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/03/2024
EMENTA
- “CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
