LEI COMPLEMENTAR 162 / 2022
Lei Complementar
Número/Ano: 162/2022
Data da Publicação: 18/11/2022
Ementa: Estabelece normas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, e para o Atendimento Educacional Especializado - AEE dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas etapas e modalidades da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Guatambu - SC, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 1214 / 2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1214/2022
Data da Publicação: 18/11/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO 454 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 454/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: Torna sem efeito os atos de nomeação e posse de candidato aprovado no Concurso Público n. 01/2021 para provimento de cargos no quadro efetivo de servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
DECRETO EXECUTIVO 453 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 453/2022
Data da Publicação: 14/11/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO 451 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 451/2022
Data da Publicação: 10/11/2022
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO 450 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 450/2022
Data da Publicação: 09/11/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO 452 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 452 /2022
Data da Publicação: 09/11/2022
Ementa: Regulamenta a dispensa de ato administrativo de liberação das atividades classificadas como de baixo risco no âmbito municipal.
PORTARIA EXECUTIVA 161 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 161/2022
Data da Publicação: 08/11/2022
Ementa: “TRANSFERE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA EXECUTIVA 163 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 163/2022
Data da Publicação: 08/11/2022
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DECRETO EXECUTIVO 449 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 449/2022
Data da Publicação: 08/11/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA EXECUTIVA 162 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 162/2022
Data da Publicação: 04/11/2022
Ementa: Designa servidor público para desempenhar função de confiança e concede gratificação de função.
PORTARIA EXECUTIVA 136 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 136/2022
Data da Publicação: 03/11/2022
Ementa: Transfere veículo de secretaria municipal mediante interesse público e dá outras providências.
PORTARIA EXECUTIVA 158 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 158/2022
Data da Publicação: 01/11/2022
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA EXECUTIVA 159 / 2022
Portaria Executiva
Número/Ano: 159/2022
Data da Publicação: 01/11/2022
Ementa: “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DECRETO EXECUTIVO 447 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 447/2022
Data da Publicação: 31/10/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO 423 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 423/2022
Data da Publicação: 26/10/2022
Ementa: Considerando a necessidade de observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018); Considerando a necessidade de remover dados sensíveis dos servidores públicos municipais; Considerando a possibilidade de substituição do ato normativo,
DECRETO EXECUTIVO 424 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 424/2021
Data da Publicação: 26/10/2022
Ementa: Considerando a necessidade de observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018); Considerando a necessidade de remover dados sensíveis dos servidores públicos municipais; Considerando a possibilidade de substituição do ato normativo,
DECRETO EXECUTIVO 425 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 425/2022
Data da Publicação: 26/10/2022
Ementa: Considerando a necessidade de observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018); Considerando a necessidade de remover dados sensíveis dos servidores públicos municipais; Considerando a possibilidade de substituição do ato normativo,
DECRETO EXECUTIVO 426 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 426/2022
Data da Publicação: 26/10/2022
Ementa: Considerando a necessidade de observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018); Considerando a necessidade de remover dados sensíveis dos servidores públicos municipais; Considerando a possibilidade de substituição do ato normativo,
DECRETO EXECUTIVO 427 / 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 427/2022
Data da Publicação: 26/10/2022
Ementa: Considerando a necessidade de observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018); Considerando a necessidade de remover dados sensíveis dos servidores públicos municipais; Considerando a possibilidade de substituição do ato normativo,