21 de julho de 2024
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Legislação

LEI ORDINÁRIA 1211 / 2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1211/2022
Data da Publicação: 29/09/2022

Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA 1212 / 2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1212/2021
Data da Publicação: 29/09/2022

Ementa: Altera a Lei nº 1.060, de 21 de setembro de 2017, que, por sua vez, regulamenta o § 1 do art. 4º da Lei nº 1.046, de 06 de abril de 2017 (Lei das Diárias).

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DECRETO EXECUTIVO 399 / 2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 399/2022
Data da Publicação: 21/09/2022

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER ADIANTAMENTO FINANCEIRO, DE ACORDO COM A LEI N. 215/1995 JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, PROCEDER A MOVIMENTAÇAO REFERENTE A “CONTA ADIANTAMENTO” DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO 393/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 393/2022
Data da Publicação: 19/09/2022

Ementa: TRANSFERE O FERIADO DE “SÃO MIGUEL” 29/09/2022 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 30/09/2022 (SEXTA-FEIRA) EXCLUSIVAMENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUATAMBU.

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LEI ORDINÁRIA 1.205 / 2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1205/2022
Data da Publicação: 14/09/2022

Ementa: “ALTERA PARA FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO (FRMH) O ATUAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO EXECUTIVO 388 / 2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 388/2022
Data da Publicação: 12/09/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS RESERVAS DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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