DECRETO EXECUTIVO 04/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/01/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a instituição e a nomeação dos membros da comissão para acompanhamento, organização e fiscalização da Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no Município de Guatambu e dá outras providências.
Integra da norma
