DECRETO EXECUTIVO 229 / 2023

EMENTA

• “Dispõe sobre anulação do chamento para ocupar o cargo de motorista de veículo leve, em razão de indisponibilidade de vaga e dá outras providências”

Integra da Norma

“Dispõe sobre anulação do chamento para ocupar o cargo de motorista de veículo leve, em razão de indisponibilidade de vaga e dá outras providências”