DECRETO EXECUTIVO 367 / 2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/08/2022
EMENTA
- Regulamenta em âmbito municipal a Emenda Constitucional n. 120/2022, que alterou o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias.
Integra da norma
Integra da Norma
Regulamenta em âmbito municipal a Emenda Constitucional n. 120/2022, que alterou o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias.
