DECRETO EXECUTIVO Nº 94/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/03/2024
EMENTA
- “NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO PARA PARCERIAS A SEREM CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
