DECRETO Nº 211, 16 DE MAIO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/05/2024
EMENTA
- Altera o artigo 1º do Decreto 90/2024 – DESIGNA NOVO GESTOR DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
