LEI ORDINÁRIA 1214 / 2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/11/2022
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E AUTORIZA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.