Decreto Executivo 163/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/08/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária através de anulação de dotação orçamentária no orçamento vigente

Integra da Norma

Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária através de anulação de dotação orçamentária no orçamento vigente