Decreto Executivo 19/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/02/2019

EMENTA

  • REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1068/2017, ESTABELECENDO OS PREÇOS A SEREM PRATICADOS QUANDO DO USO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

Integra da Norma

REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1068/2017, ESTABELECENDO OS PREÇOS A SEREM PRATICADOS QUANDO DO USO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.