Lei Ordinária 1103/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/05/2019
EMENTA
- “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da norma
Integra da Norma
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”