DECRETO EXECUTI Nº 91/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/03/2024
EMENTA
- “DESIGNA GESTOR DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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