Lei Complementar 118/2018

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/10/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÕES DE PESSOAS PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E CARGO DE AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIO) NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÕES DE PESSOAS PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E CARGO DE AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIO) NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.