Lei Ordinária 1126/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/11/2019
EMENTA
- “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da norma
Integra da Norma
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”