Decreto Executivo 100/2020

EMENTA

• Prorroga o prazo das medidas de
  enfrentamento à situação de emergência em
  saúde pública de importância internacional
  decorrente do novo coronavírus (COVID-19),
  reitera os termos do Decreto Municipal n. 87,
  de 19 de março de 2020, que declarou situação
  de emergência no município de Guatambu, e
  dá outras providências.

Integra da Norma

Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus (COVID-19),reitera os termos do Decreto Municipal n. 87, de 19 de março de 2020, que declarou situação de emergência no município de Guatambu, e dá outras providências.