Decreto Executivo 228/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/09/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da norma

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”