Decreto Executivo 213/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/09/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.